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Comércio, serviços financeiros, construção civil, atividade imobiliária, agência de turismo, saúde, exportação, importação, profissionais liberais, agronegócio, bares, hotéis e restaurantes: descubra exatamente como a nova tributação vai afetar o seu setor.

A nova legislação promete simplificar a cobrança de tributos, mas na prática vai exigir atenção redobrada de contribuintes e profissionais da área. Das micro e pequenas empresas até grandes conglomerados terão que readaptar todas suas rotinas fiscais e também econômicas, já que a mudança não é apenas uma alteração simples no cálculo do tributo, mas uma nova estrutura de apuração, que influenciará a formação de preços, previsão de custos, análises de expansão e inúmeros outros efeitos diretos e indiretos em todo o ciclo econômico. E é justamente essa uma das propostas do Contributo Explica: A Reforma Tributária, curso presencial que será realizado no dia 20 de setembro de 2025, em Balneário Camboriú/SC. 

O evento, destinado para empresários, administradores, contadores, advogados, economistas, investidores, gestores, profissionais liberais, estudantes e demais interessados, abordará detalhes da Reforma tributária e apresentará, com clareza, como as mudanças vão afetar a formação de preços, a margem de lucro, a escolha de fornecedores e até a competitividade de mercado. 

Segundo o palestrante principal Adriano dos Santos, especialista em Direito Tributário, coordenador de conteúdo da Contributo Estudos Tributários e com experiência no treinamento de fiscais e auditores, entender a lógica do novo sistema tributário é essencial para evitar perdas e aplicar no  crescimento  das empresas e profissionais. 

“A grande questão não é se a Reforma vai mudar os tributos, mas sim como ela vai impactar na estratégia de cada negócio. Dependendo do segmento e dos fornecedores escolhidos, uma companhia pode pagar muito mais ou menos, em tributação. A decisão de ficar ou sair do Simples em relação aos novos tributos, por exemplo, precisará ser analisada por cada empresa, para verificar qual regime lhe é mais benéfico”, explica Adriano.

Ao longo de um dia inteiro de imersão, os participantes terão acesso a um conteúdo direcionado e detalhado para cada área de atuação, e sairão do curso sabendo exatamente o que muda no seu setor ou no dos clientes que atendem. Quem atua no comércio, por exemplo, vai compreender como funcionará a apuração dos novos tributos nas vendas físicas e on-line, bem como a importância do registro de aquisições para garantir créditos tributários. 

Já quem está no setor de serviços financeiros descobrirá como será a tributação diferenciada em diversas atividades, como câmbio, factoring, fundos, entre outros, enquanto a construção civil e a atividade imobiliária entenderão a incidência sobre locação, compra e venda de imóveis, serviços de corretagem e a apuração dos tributos na construção e reforma. As agências de turismo, bares, hotéis, restaurantes, áreas da saúde, profissionais liberais, agronegócio, exportação e importação também terão direcionamentos claros e objetivos para orientar a tomada de decisão.

Mais do que informação, o evento entregará benefícios concretos para quem participa. Serão oito horas de aprendizado presencial com disponibilização de material impresso e digital exclusivo, acesso a vídeos e conteúdos complementares on-line e certificado emitido pela Contributo. Além disso, ao final, um happy hour de networking criará o ambiente ideal para troca de experiências entre empresários e profissionais de diferentes áreas.

A Contributo já capacitou mais de 1.200 fiscais e auditores tributários em todo o Brasil para aplicar as novas regras da Reforma. Isso significa que o mesmo conhecimento que está sendo ensinado a quem vai fiscalizar também estará ao alcance dos participantes, garantindo preparo antecipado e segurança para tomar decisões estratégicas. 

“Não importa se você é MEI, microempresa, grande indústria, profissional liberal ou investidor: a Reforma Tributária vai bater na porta do seu negócio, e quem se preparar antes terá muito mais eficiência em seus negócios, e crescerá de forma planejada”, pontua Adriano. 

Para mais informações ou inscrições, acesse: explica.contributo.com.br.

Serviço

Local: D’Sintra Hotel – Avenida Atlântica, 1.040 – Balneário Camboriú/SC
Data: 20 de setembro de 2025
Horário: 08h às 19h
Investimento: 1º lote por R$ 900,00

Até o fim de 2025, as cidades precisam adaptar sistemas, equipes e estratégias para não ver a receita despencar.

A Reforma Tributária já é lei e começa, passo a passo, a redesenhar o mapa fiscal do Brasil. O que antes parecia um debate distante, restrito aos corredores de Brasília, agora invade a rotina das prefeituras e mexe no coração da arrecadação municipal. A mudança não altera apenas regras, mas desmonta pilares históricos de receita, exigindo uma reação rápida e estratégica. Enquanto muitos ainda se prendem aos números bilionários e aos impactos macroeconômicos, um ponto vital corre o risco de passar despercebido: a necessidade urgente de reengenharia completa das administrações tributárias, com adaptação de sistemas, capacitação de equipes e novas estratégias para evitar perdas milionárias e proteger investimentos essenciais. O alerta vem da presidente da Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais de Santa Catarina (AFAMESC), Márcia Zilá Longen.

“Mesmo com o IBS sendo centralizado, os municípios precisarão desenvolver novas competências fiscalizatórias. Entender o fluxo do IBS e da CBS será vital para garantir uma partilha justa e apoiar a fiscalização. Isso não é modismo. É uma necessidade premente. Os municípios que não investirem em sistemas robustos e capacidade analítica ficarão para trás, independentemente das compensações”, enfatiza a presidente Márcia.

A mudança atinge o coração da arrecadação municipal: o ISS, principal tributo sobre serviços que garante receitas fundamentais para a manutenção de serviços públicos, deixará de existir e será incorporado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A arrecadação passará a ser administrada de forma centralizada por um Comitê Gestor nacional e seguirá o princípio do destino, ou seja, o imposto ficará com o município onde o consumo ocorrer, e não onde o serviço ou produto for produzido. Essa inversão de lógica tem potencial para provocar reviravoltas na geografia da arrecadação brasileira. 

Cidades que prosperaram durante anos por concentrarem empresas prestadoras de serviços podem enfrentar perdas expressivas, enquanto outras, antes com arrecadação modesta, podem ganhar espaço. Mas esse movimento não será automático: tudo dependerá da capacidade de cada município em acompanhar, validar e contestar dados no sistema nacional.

O desafio é agravado pelo fator tempo. A contagem regressiva para adequação já está em curso e envolve prazos fatais que, se ignorados, podem provocar danos irreversíveis. Até o dia 31 de dezembro de 2025, todas as prefeituras deverão aderir à Nota Fiscal Padrão Nacional e compartilhar informações com o Ambiente de Dados Nacional (ADN). Não se trata de uma mera formalidade: quem não cumprir poderá ter suspensas as transferências voluntárias, recursos que em muitos casos representam a sobrevivência de programas sociais, manutenção de obras e até a folha de pagamento de serviços essenciais. 

Logo em seguida, até o final de 2026, será obrigatória a atualização e georreferenciamento de parte dos cadastros imobiliários, a adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Essa medida vai permitir mais eficiência na tributação sobre a propriedade e no controle de operações imobiliárias que servirão de base para a arrecadação do IBS. O problema é que, para boa parte dos municípios, especialmente os de pequeno e médio porte, isso significa uma corrida contra o tempo para modernizar sistemas, treinar equipes e ajustar a legislação local.

“Estamos falando de mudanças estruturais que exigem decisão política e investimento imediato. Não é só apertar um botão. É repensar processos, redesenhar fluxos e criar inteligência fiscal”, alerta Márcia. 

Para acelerar essa preparação e oferecer respostas concretas, o 3º Congresso Catarinense de Administração Tributária Municipal (CONCAAT), que acontece de 27 a 29 de agosto, em Blumenau, será um ponto de encontro decisivo. O evento reunirá fiscais, auditores, procuradores, prefeitos e especialistas para discutir soluções práticas e estratégicas, com painéis como “Nova Arquitetura da Fiscalização Tributária no Brasil” e “Da Lupa ao Algoritmo: a transformação digital da administração tributária”, além de oficinas sobre ISS, ITBI, ITR e Simples Nacional. 

“Nosso congresso vai além da teoria. É o momento de pensar coletivamente e encontrar estratégias conjuntas para que nenhum município enfrente sozinho esse desafio”, reforça a presidente.

A AFAMESC, que completa três anos de atuação, vem se consolidando como peça-chave nessa transição, defendendo a valorização da carreira fiscal, promovendo capacitação técnica e acompanhando de perto o processo legislativo que definirá os contornos finais da reforma. Mas, mais do que nunca, a entidade reforça que o maior risco agora é a inércia. 

“A reforma não é apenas uma mudança legal, é uma reconfiguração completa do federalismo fiscal. Quem não se planejar e executar todas as ações agora, estará assinando um cheque em branco para o futuro”, conclui Márcia.

Para mais detalhes, acesse: afamesc.com.br.

Fotos: arquivo AFAMESC

A Receita Federal lançou, no mês de julho de 2025, a versão Beta da calculadora de tributos, ferramenta oficial de apoio à implementação da reforma tributária sobre o consumo.

Com a proposta de tornar o processo de apuração mais claro, padronizado e transparente, a ferramenta permite simular o cálculo dos novos tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS).

Diferente da lógica tradicional de autodeclaração, a calculadora de tributos representa um novo modelo de relacionamento com o contribuinte. Agora, basta inserir os dados da operação e a ferramenta aplica automaticamente as regras legais, promovendo mais segurança jurídica, transparência e padronização.

A Calculadora está disponível de forma gratuita, em código aberto, e pode ser utilizada por toda a sociedade: contribuintes, contadores, consultores, desenvolvedores de sistemas e entes federativos.

São duas formas principais de uso:

• Simulador on-line: acessível via navegador, sem necessidade de instalação. Acesse aqui.
• Componente local: voltado à integração com sistemas contábeis e ERPs, via API. Clique e baixe. E aqui tenha acesso a documentação da API de integração.
  

Ambas utilizam o mesmo motor de cálculo, com conteúdo normativo embarcado e memória de cálculo completa. 

A ferramenta também oferece suporte à emissão de documentos fiscais, como NF-e e CT-e, validando layouts e gerando automaticamente os grupos de tributação aplicáveis, tornando o processo mais seguro e menos sujeito a erros.

Inspirada nas diretrizes da Administração Tributária 3.0, proposta pela OCDE, a Calculadora adota o modelo Tax as a Service (TaaS), cálculo como serviço, com lógica legal embarcada e disponível diretamente nos sistemas dos contribuintes.

Esta iniciativa visa fortalecer a conformidade tributária, promover a cooperação e reforçar o compromisso da Receita Federal com um modelo mais simples, transparente e eficiente.

Saiba mais no site oficial da Receita Federal .

A carga tributária brasileira é composta por diversos tributos que incidem sobre pessoas físicas, empresas, consumo, patrimônio e outras bases. Em 2024, o volume arrecadado segue uma dinâmica que reflete a participação dos três níveis de governo: União, Estados e Municípios.

Segundo dados atualizados do Tesouro Nacional, a maior parte da arrecadação em 2024 ficou com o governo federal, responsável por 66,31% da carga tributária total. Os Estados arrecadaram 26,30%, enquanto os Municípios ficaram com 7,39%.

No conjunto dos tributos, alguns se destacam pelo volume arrecadado. Os dez tributos com maior arrecadação em 2024 foram:

• Imposto de Renda (IRPF, IRPJ e IRRF): R$ 904 bilhões – Federal
  
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): R$ 805 bilhões – Estadual
  
• Contribuição Previdenciária (INSS): R$ 621 bilhões – Federal
  
• COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social): R$ 359 bilhões – Federal
  
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): R$ 163 bilhões – Federal
  
• ISS (Imposto Sobre Serviços): R$ 140 bilhões – Municipal
  
• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): R$ 84 bilhões – Estadual
  
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): R$ 83 bilhões – Federal
  
• Imposto de Importação: R$ 77 bilhões – Federal
  
• PIS (Programa de Integração Social): R$ 77 bilhões – Federal
  

Este panorama evidencia a diversidade de tributos que compõem o sistema brasileiro e o papel que cada um desempenha na arrecadação nacional.

Para acessar mais detalhes, gráficos e análises sobre a carga tributária de 2024, consulte o relatório completo disponível aqui.

Fonte: Tesouro Nacional

O Brasil está prestes a dar um passo importante rumo à modernização do ambiente empresarial: a partir de julho de 2026, será implementado o CNPJ Alfanumérico, uma mudança que vai transformar a forma como empresas e pessoas jurídicas são identificadas no país.

Hoje, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é formado exclusivamente por números no formato 99.999.999/9999-99. Com a nova tipologia, o CNPJ passa a ter uma combinação de letras e números, mantendo o mesmo tamanho de 14 caracteres. Essa atualização visa atender à crescente demanda por novos registros diante do avanço econômico e da abertura de empresas no Brasil.

Por que essa mudança é necessária?

O CNPJ desempenha um papel fundamental como identificador único de empresas e demais pessoas jurídicas. Ele está integrado a sistemas públicos e privados, sendo indispensável para a Receita Federal e para diversos órgãos governamentais e entidades privadas. Com cerca de 60 milhões de estabelecimentos registrados, o crescimento econômico trouxe o desafio de ampliação do espaço para novos CNPJs.

A adoção do formato alfanumérico tem como objetivo ampliar essa capacidade e contribuir para um ambiente empresarial mais moderno, estável e eficiente.

De acordo com a Receita Federal, a transição será feita de forma planejada e não haverá impacto nos CNPJs atuais. As empresas já registradas, bem como os MEIs (Microempreendedores Individuais), seguirão com seus CNPJs numéricos. O novo modelo será aplicado para novos registros a partir da data estabelecida.

Para garantir a adequação, empresas e instituições precisarão:

• Adaptar sistemas e bancos de dados para ler e armazenar o novo formato;
• Ajustar rotinas de cálculo do dígito verificador de acordo com as especificações técnicas (incluindo o uso da Tabela ASCII para números e letras);
• Acompanhar as rotinas e orientações técnicas que serão disponibilizadas pela Receita Federal para facilitar o processo.
  

A mudança é vista como um avanço que minimizará riscos de falhas nos registros e trará mais consistência e integração entre os sistemas públicos e privados. A cooperação de todos os atores envolvidos será essencial para que a transição ocorra de forma eficiente e sem sobressaltos.

Empresas e profissionais da área já estão se preparando. Sua organização está pronta para essa transformação?

Com informações da Receita Federal.