Ferramenta amplia a capacidade dos municípios de recuperar receitas sem aumentar impostos e torna a fiscalização tributária mais eficiente.
Uma tecnologia criada em Santa Catarina está fortalecendo a arrecadação dos municípios brasileiros sem aumentar impostos. Entre janeiro e 22 de julho de 2026, o CIGA Simples revelou R$ 306,9 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) declarado e ainda não recolhido. Desde 2020, o volume identificado pela solução supera R$ 1,148 bilhão.
Desenvolvido pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), o sistema analisa e consolida os dados das empresas optantes pelo Simples Nacional declarados à Receita Federal e oferece aos municípios informações estratégicas para tornar a fiscalização tributária mais eficiente.
Para o diretor executivo do CIGA, Robson Jean Back, soluções como essa demonstram o potencial da tecnologia para transformar a gestão tributária municipal. “Nosso compromisso é desenvolver soluções que resolvam problemas reais dos municípios. A tecnologia só faz sentido quando melhora a gestão pública, fortalece a arrecadação sem aumentar impostos e gera benefícios concretos para a população”, afirma.
Embora o ISS pertença aos municípios, seu recolhimento é realizado por meio da guia única administrada pela Receita Federal. Na prática, isso dificulta que as administrações municipais identifiquem rapidamente quais empresas declararam o imposto, mas ainda permanecem inadimplentes, limitando a atuação das equipes de fiscalização.
A necessidade de ferramentas como o CIGA Simples acompanha o crescimento do próprio Simples Nacional. De acordo com o analista de sistemas e gestor de projetos do CIGA Simples, Marcello André Previdi, atualmente o regime reúne 23,4 milhões de contribuintes em todo o país, dos quais cerca de 16 milhões são Microempreendedores Individuais (MEIs). Em 2024, foram arrecadados aproximadamente R$ 190 bilhões em tributos, sendo R$ 21 bilhões destinados aos municípios por meio do ISS.
“Somente em Santa Catarina existem quase 200 mil empresas optantes pelo Simples Nacional, das quais aproximadamente 150 mil são MEIs. Além disso, cerca de 40% dos microempreendedores apresentam algum nível de inadimplência, cenário que reforça a importância de ferramentas que fortaleçam a fiscalização eletrônica e estimulem a autorregularização”, explica Previdi.
Esse trabalho já apresenta resultados em diferentes municípios. Entre os casos de destaque está Florianópolis. Por meio do programa Floripa Mais Legal, o CIGA Simples auxiliou a identificar inconsistências no recolhimento do ISS, direcionar a fiscalização para situações prioritárias e incentivar a autorregularização dos contribuintes antes mesmo da adoção de medidas coercitivas. A iniciativa tornou-se referência em fiscalização baseada em inteligência de dados e demonstra como o uso estratégico das informações pode gerar resultados concretos para a administração pública.
O CIGA Simples integra o portfólio do maior consórcio de inovação pública do país, que atende 358 municípios de 18 estados brasileiros, incluindo oito capitais. Criada em 2007 pela união de municípios catarinenses, a instituição desenvolve soluções compartilhadas para acelerar a transformação digital da administração pública e hoje disponibiliza oito soluções tecnológicas voltadas a áreas como Diário Oficial dos Municípios, transparência pública, governo digital, gestão administrativa, geoprocessamento, gestão ambiental, processamento de dados e relacionamento entre governo e cidadão.
Na avaliação de Robson Jean Back, o Ciga Simples demonstra como a tecnologia pode transformar a administração pública. “Cidade inteligente não é apenas a que adota tecnologia, mas a que usa dados e governança para melhorar a vida das pessoas”, pontua.
Os valores de ISS declarados e ainda não recolhidos identificados pelo CIGA Simples podem ser consultados em um painel público disponibilizado pelo Consórcio, que reúne os dados consolidados e o detalhamento por município atendido pela solução. Acesse: https://simples.ciga.sc.gov.br/SimplesISSDevido.html.
Novo módulo leva inteligência de dados à fiscalização dos municípios
Com os resultados já alcançados pelo CIGA Simples, o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) amplia a solução com o lançamento do módulo de Inteligência Fiscal, uma nova funcionalidade desenvolvida para ampliar a capacidade de fiscalização eletrônica dos municípios. A solução realiza cruzamentos automatizados de diferentes bases de dados para identificar possíveis inconsistências e indícios de sonegação fiscal.
A nova funcionalidade compara as Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) com as declarações do PGDAS-D, identifica divergências, emite notificações compatíveis com o Domicílio Tributário Eletrônico da Receita Federal e acompanha o processo de autorregularização. O resultado é uma fiscalização mais precisa e maior eficiência na recuperação de receitas municipais.
Segundo Back, essa inovação muda a lógica da fiscalização tributária porque o volume de informações geradas diariamente torna inviável que esse trabalho seja realizado apenas por análises manuais. “O município não arrecada mais porque aumentou impostos. Ele arrecada melhor porque passa a enxergar informações que antes permaneciam invisíveis. A tecnologia organiza milhões de dados, automatiza processos e permite que os servidores concentrem sua atuação na análise técnica e na tomada de decisões”, finaliza o diretor do CIGA.