Trabalho regional anunciado em reunião da associação inicia série de atividades para preparar gestores e reduzir possíveis perdas de arrecadação com a chegada do IBS.
A Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) anunciou, durante reunião com prefeitos da região, um trabalho regional para auxiliar os municípios na adaptação à reforma tributária. A preocupação cresce principalmente entre as cidades de pequeno porte, que temem impactos financeiros com a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Essa mobilização marca o início de um amplo processo de preparação técnica que seguirá até o final de 2026. Conduzida pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e pela Contributo Estudos Tributários, a iniciativa reunirá prefeitos, servidores e equipes tributárias dos municípios que fazem parte da AMARP. O objetivo é compreender os efeitos da nova legislação e construir estratégias para amenizar possíveis perdas de arrecadação nos próximos anos.
Durante o anúncio, foram enfatizadas as mudanças profundas na lógica de arrecadação dos municípios, especialmente em relação ao novo modelo de distribuição do IBS. Um dos principais pontos de preocupação é o peso populacional no cálculo dos repasses, fator que pode reduzir significativamente o retorno financeiro para cidades menores.
De acordo com o presidente da AMARP, Aldair Biasiolo, muitos municípios investiram durante décadas em incentivos para indústrias e no fortalecimento do agronegócio, especialmente na integração de aves e suínos, justamente para ampliar o retorno de ICMS. Agora, diante da reforma, cresce o receio de que esses esforços deixem de refletir na arrecadação municipal.
“O índice de retorno terá grande peso pela população, e muitos municípios pequenos temem perder receitas importantes. São cidades que já possuem arrecadação limitada e dependem fortemente desses recursos para manter serviços essenciais”, afirma Biasiolo.
Segundo ele, a realidade dos municípios que fazem parte da associação evidencia o tamanho do desafio: a maior parte das cidades possui menos de cinco mil habitantes e pouca capacidade de ampliar receitas próprias. IPTU, taxas e contribuições representam arrecadações reduzidas, aumentando ainda mais a preocupação com o futuro financeiro das administrações municipais.
Mesmo diante das incertezas, a AMARP aposta na qualificação técnica como principal ferramenta para enfrentar o novo cenário tributário. Por isso, a associação já iniciou o ciclo de capacitações, estudos e orientações na última semana, que deve auxiliar os municípios a entenderem a reforma, identificarem riscos e se prepararem para a transição prevista nos próximos anos.
“Essa assessoria vem justamente para minimizar os impactos da reforma tributária. Na qualidade de presidente da AMARP, não medirei esforços para auxiliar os nossos municípios nessa transição”, destaca Aldair, que também é prefeito de Tangará.
As lideranças municipais também demonstraram expectativa em relação à criação de mecanismos de compensação financeira por parte dos governos estadual e federal, especialmente para proteger cidades menores que possuem maior dependência das transferências constitucionais.
“A reforma tributária representa uma das maiores mudanças já enfrentadas pelos municípios brasileiros, e a capacitação técnica será fundamental para que gestores e servidores estejam preparados para essa transição. E a EGEM está preparada e já realizando diversos treinamentos. Com a AMARP não será diferente. Vamos oferecer conhecimento, orientação e suporte aos municípios da região, permitindo que as equipes compreendam as mudanças e possam atuar com mais segurança diante desse novo cenário tributário”, disse o diretor da EGEM, Dionei Walter da Silva.
Encontro on-line marcou início da preparação dos municípios
Ao mesmo tempo em que foi anunciado o trabalho regional, a primeira etapa da assessoria para implantação da Reforma Tributária na AMARP já foi realizada. Um encontro on-line reuniu mais de 50 lideranças municipais e equipes técnicas para debater os desafios que a nova reforma tributária deve impor às administrações municipais nos próximos anos.
O treinamento foi marcado por debates técnicos e alertas sobre os impactos da transição tributária, especialmente para municípios de pequeno porte. Entre os temas abordados estiveram as mudanças previstas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, os novos critérios relacionados ao IBS, alterações envolvendo IPTU e COSIP, além dos reflexos da reforma sobre empresas enquadradas no Simples Nacional.
Segundo o especialista tributário, Adriano dos Santos, os municípios precisarão se adaptar rapidamente às novas exigências fiscais e administrativas impostas pela reforma, principalmente em relação à gestão de informações, integração de sistemas e planejamento das receitas municipais.
“Os municípios que conseguirem compreender antecipadamente as mudanças e organizar seus processos terão mais condições de enfrentar os impactos da transição tributária e reduzir possíveis perdas de arrecadação”, frisa Santos.
Com nove etapas entre reuniões virtuais, estudos, análises de dados, encontros presenciais e visitas técnicas nos municípios da região, a programação dará sequência às orientações e discussões voltadas à adaptação dos municípios da AMARP ao novo sistema tributário.
